VOLTAR
  • Poder
    • Executivo
    • Justiça
    • Legislativo
    • STF
  • Tributos
  • Saúde
  • Opinião & Análise
    • Análise
    • Colunas
    • Artigos
  • Coberturas Especiais
    • Aviação: Desafios da Retomada
    • Agro: Desafio das Rodovias
    • Brasil Empreendedor
    • Diversidade
    • Economia Bancária
    • Inovação e Pesquisa
    • Regulação e Inovação
    • Segurança Jurídica & Desenvolvimento
    • Sociedade Digital
    • Transporte Rodoviário de Passageiros
  • Newsletter
Conheça o Jota PRO para empresas Assine
JOTA
Login
  • Poder
    • Executivo
    • Justiça
    • Legislativo
    • STF
  • Tributos
  • Saúde
  • Opinião & Análise
    • Análise
    • Colunas
    • Artigos
  • Coberturas Especiais
    • Aviação: Desafios da Retomada
    • Agro: Desafio das Rodovias
    • Brasil Empreendedor
    • Diversidade
    • Economia Bancária
    • Inovação e Pesquisa
    • Regulação e Inovação
    • Segurança Jurídica & Desenvolvimento
    • Sociedade Digital
    • Transporte Rodoviário de Passageiros
  • Newsletter

stf

Fux não pode se encontrar com Lira

Simples menção à aceitação deste encontro já causa grande constrangimento público para a ministra Rosa Weber

  • Joaquim Falcão
08/11/2021 11:24 Atualizado em 08/11/2021 às 14:03
Facebook Twitter Whatsapp Email
comentários
fux
Ministro Luiz Fux preside sessão plenária por videoconferência. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

Anuncia-se que o presidente da Câmara, Arthur Lira, pediu audiência com o ministro Luiz Fux na tarde desta segunda-feira (8). Para tentar reverter as decisões da ministra Rosa Weber sobre o orçamento secreto e tratar da inusitada e incerta votação sobre os precatórios. Se assim for, o ministro Fux não pode se encontrar com o deputado Lira. Por motivos democraticamente óbvios. Constitucionais inclusive. O risco é grande.

O primeiro de todos é que a simples menção à aceitação deste encontro já causa grande constrangimento público para a ministra Rosa Weber. Aliás, abre um precedente para qualquer ministro no futuro. Ter decisão de um relator “conversada” pela Presidência do Supremo com uma da partes interessadas é excessivo.

Não faz bem para a legitimidade do Supremo.

O ministro Fux tem tentado defender a independência do Supremo. Que começa e termina com independência de seus ministros individuais. Este poder, nem a Constituição, nem o Regimento, nem o Código de Ética, nem o Código de Processo Civil concede a Presidência.

Nestes tempos de fake news e de versões em vez de fatos, não faltará quem diga que se encontraram, mas não trataram das decisões da ministra Rosa Weber. Uma mágica lamentável. Que faz o país de bobo da corte. Não engana ninguém. Mudar o significado – a versão – não muda o fato: o encontro.

Não deixe a crise institucional afetar os seus negócios. Assine o JOTA PRO Poder!

A ministra Rosa Weber, com a suavidade e firmeza de suas decisões e seu isolacionismo constitucional em relação às autoridades políticas, quaisquer que sejam elas, converte-se pouco a pouco em símbolo de defesa da independência do magistrado. Não se encontra à noite com presidentes dos Poderes. Nem aos sábados.

O que está em jogo neste episódio é a ambição sem competência da Câmara para censurar o Brasil.

A Constituição, ao exigir transparência, está na verdade proibindo a censura ao eleitor. Pois é de censura que estamos falando. Vários deputados não querem que o leitor, o eleitor e o contribuinte saibam de seu dinheiro. De onde veio. Para onde foi. A quem beneficiou. Quais grupos de eleitores foram beneficiados. Quais não foram. E se houve alguma relação de causalidade entre os recursos ocultos recebidos e os votos dados à pretensão do governo.

O orçamento oculto agora é instrumento legislativo de censura eleitoral.

Não se pode retirar liberdade de ninguém na democracia, diz a Constituição, sem o devido processo legal. Neste caso, a Câmara dos Deputados está tirando a liberdade de informação do eleitor. Não pode.

Como diz Robert Dahl, um dos fundadores da nova ciência política ainda nos anos 1960, para que haja Estado de Direito, é preciso que o eleitor esteja esclarecido. Neste caso, não estará.

O ministro Fux tem tentado seu melhor. Mas não pode ser instrumento deste processo.

Joaquim Falcão – Membro da Academia Brasileira de Letras, professor de Direito Constitucional e conselheiro do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI)

Compartilhe Facebook Twitter Whatsapp

Os artigos publicados pelo JOTA não refletem necessariamente a opinião do site. Os textos buscam estimular o debate sobre temas importantes para o País, sempre prestigiando a pluralidade de ideias.

Próxima
multihoming
tributário
Responsabilidade tributária solidária dos marketplaces

Tags Arthur Lira Luiz Fux Orçamento Secreto PEC dos Precatórios Rosa Weber STF

Recomendadas

CARF voto de qualidade
Carf / Crédito: André Corrêa/Agência Senado

tributário

Carf: Julgamento tem voto de qualidade favorável ao contribuinte

Presidente do colegiado, que é representante do Fisco, tem posição a favor da tese apresentada pelo contribuinte

Mariana Branco | Tributário

alfabetização
Crédito: Unsplash

educação

A alfabetização no radar do MEC

Há no país instrumentos e iniciativas de eficácia comprovada para alfabetizar crianças

João Batista Oliveira | Artigos

racismo
Crédito: Unsplash

diversidade

Faces do racismo: quem tem acesso ao crédito?

Combate a este problema estrutural é fundamental para que se garanta desenvolvimento econômico e social

Waleska Miguel Batista | Artigos

barão do rio branco
Barão do Rio Branco em foto sem data. Crédito: Wikimedia Commons

Diários de um Diplomata

Efemérides do dia 5 de fevereiro

Guerras, destruição, polarização e o gênio jurídico da diplomacia luso-brasileira

Paulo Fernando Pinheiro Machado | Artigos

acesso ao patrimônio genético
Crédito: Unsplash

Biotecnologia

Livre acesso ao patrimônio genético: quem paga essa conta?

O mecanismo multilateral passa agora de um desafio técnico para um componente muito mais político

Thiago Falda, Luiza Ribeiro | Artigos

clima e desigualdade de gênero
Crédito: Unsplash

Direito Ambiental

Ansiedade climática e desigualdade de gênero

Desastres ambientais e desigualdade de gênero: vulnerabilidades e impactos na vida das mulheres

Mônica Thaís Souza Ribeiro, Aretta Gomes | Artigos

  • Editorias
    • Poder
    • Tributário
    • Saúde
    • Opinião e Análise
    • Coberturas Especiais
  • Temas
    • Ebooks
    • Congresso
    • LGPD
    • Anvisa
    • Eleições
    • Carf
    • Liberdade de Expressão
    • TCU
    • Covid-19
    • PIS/Cofins
  • Sobre
    • Quem Somos
    • About Us
    • Blog
    • Ética JOTA
    • Política de diversidade
    • Termos de uso
    • Seus dados
    • FAQ
    • Newsletters
  • Atendimento
    • Contato
    • Trabalhe Conosco
    • Política de privacidade

Siga o JOTA

Assine Cadastre-se