Desde sua redação original, a Constituição prevê que as decisões judiciais devem ser fundamentadas, sob pena de nulidade (art. 93, IX). Mas, o que faz com que uma decisão deva ser tida como fundamentada? Como identificar uma decisão mal fundamentada? TRÊS PADRÕES DE JUSTIFICAÇÃO Fundamentar é justificar. No contexto de uma pesquisa coletiva internacional sobre […]