Opinião & Análise

CPC

Fundamentar a sério (e em descaso)

Como identificar uma decisão mal fundamentada?

Pixabay

Desde sua redação original, a Constituição prevê que as decisões judiciais devem ser fundamentadas, sob pena de nulidade (art. 93, IX). Mas, o que faz com que uma decisão deva ser tida como fundamentada? Como identificar uma decisão mal fundamentada? TRÊS PADRÕES DE JUSTIFICAÇÃO Fundamentar é justificar. No contexto de uma pesquisa coletiva internacional sobre […]

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