A “cláusula de não concorrência” determina a proibição ao empregado ou contratado de prestar serviços ou de exercer atividades que sejam consideradas concorrentes às do empregador ou contratante. O objetivo é evitar que o colaborador utilize as informações e os conhecimentos adquiridos ou desenvolvidos durante a contratação para facilitar ou beneficiar as atividades do concorrente ou, […]
STJ
Fixar cláusula de ‘não concorrência’ exige cuidados
Polêmica gira em torno da validade dessa cláusula após o término do contrato
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