Opinião & Análise

direito tributário

Fisco e contribuinte: vai dar namoro?

A criação do Cadastro Fiscal Positivo e a conformidade fiscal cooperativa

Fisco e contribuinte: vai dar namoro?
Crédito: Unsplash

Foi publicada recentemente a Lei nº 14.195/2021, que entre outras importantes inovações, autoriza em seus artigos 17 e 18 a instituição e regulamentação do Cadastro Fiscal Positivo, sob governança da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Nesse breve texto iremos discorrer sobre o que significa essa medida e como ela representa mais um importante passo na […]

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