Opinião & Análise

Direito de Família

Filiação socioafetiva e reconhecimento pela via extrajudicial

Provimento nº 63 do CNJ desburocratiza procedimentos

Crédito: Pixabay

A paternidade ou maternidade socioafetiva, em apertada síntese, constitui-se em decorrência da relação de afeto estabelecida entre pessoas que convivem e exercem os direitos e deveres inerentes à posição paterna ou materna e à posição de filho, mesmo sem manterem laço consanguíneo entre si. Como leciona MARIA BERENICE DIAS, “o afeto não é fruto da […]

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