Opinião & Análise

Judiciário

Fidelidade, admiração e Celso de Mello

Conduta do ministro serve de gabarito para todo juiz saber se está agindo bem ou mal: paixão pelo Direito e julgamentos sem paixão

ANJ
Ministro Celso de Mello com jornalistas após sessão plenária. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

O Professor Clóvis de Barros Filho me ensinou que fidelidade é a homenagem do presente ao passado, isto é, a conduta de hoje é o discurso de ontem. É por isso que o conceito de fidelidade, antes de ser tirado de uma relação intersubjetiva, deve primariamente ser concebido a partir dos discursos e das condutas do sujeito, independentemente de outrem ser envolvido ou afetado. Celso de Mello é um ministro fiel.

Em setembro de 2010, o STF não estava completo. O ministro Eros Grau tinha se aposentado em agosto, e o próximo membro da Corte, que veio a ser o ministro Luiz Fux, ainda não tinha tomado posse. Foi então com uma composição de 10 ministros que o STF proferiu os primeiros julgamentos sobre a Lei da Ficha Limpa, notadamente, se ela seria aplicável nas eleições daquele ano ou não.

O RE 630.147 foi interposto por candidato (Joaquim Roriz) contra acórdão do TSE, que o tinha declarado inelegível. Segundo a tese recursal, a Lei da Ficha Limpa não poderia apanhar fatos geradores de inelegibilidade anteriores a sua vigência. Nesse julgamento, houve empate na votação: 05 ministros votaram pelo desprovimento do recurso, mas 05 ministros lhe deram provimento.

A partir daí houve longa discussão entre os ministros com vistas a eleger um critério para definir o resultado do julgamento. Pensou-se em (i) voto de qualidade do presidente, (ii) empate favorece o recorrente como ocorre nos julgamentos de habeas corpus, (iii) manutenção do acórdão do TSE porque não tinha sido atingida maioria para reformá-lo nem declarar inconstitucional a aplicação da norma realizada pelo TSE, (iv) suspensão do julgamento até a posse do novo ministro, dentre outras hipóteses.

Até que, antes de um posicionamento conclusivo, o ministro Cezar Peluso, presidente na época, pediu a palavra: “Devemos deixar de lado esse tipo de paixão, de sustentar posições, etc. Acho que precisamos sair desse impasse, porque, na verdade, é um impasse, nenhum dos votos, nenhum dos ministros cede nos seus pontos de vista, estamos numa situação de radicalidade absoluta”. Assim, sugeriu a suspensão, pura e simples do julgamento, com o que todos os ministros concordaram.

No mês seguinte, outubro de 2010, a mesma controvérsia jurídica voltou por meio do RE 631.102 (interposto por Jader Barbalho), e mais uma vez o placar foi 5 x 5, de sorte que houve nova discussão sobre o critério para definir o resultado da votação.

Aberta a votação da primeira questão de ordem para definir se o julgamento seria concluído ou não, o ministro Celso de Mello se pronunciou neste sentido: “Senhor presidente, eu entendo que há critérios não casuísticos que podem viabilizar a solução do impasse. Quando do julgamento anterior, a perplexidade que tomou conta de todos nós em virtude do empate fez com que Vossa Excelência indicasse, propusesse o adiamento por uma sessão, para que então pudéssemos refletir, e eu venho fazendo isso desde então. Portanto, quanto a esse primeiro aspecto, senhor presidente, eu peço vênia para entender que devemos concluir, sim, esse julgamento”.

Aberta a votação da segunda questão de ordem, o ministro Celso de Mello pediu a palavra antecipadamente e se manifestou favoravelmente pela aplicação analógica do art. 205, parágrafo único, II, do Regimento Interno do STF, de forma que a decisão do TSE restaria mantida. Esse critério foi acolhido pela maioria dos ministros. Um dado merece realce: o ministro Celso de Mello votou no mérito pela reforma do acórdão do TSE. Mas nada disso é surpresa.

O ministro Celso de Mello faz o que é o certo. Tal como na lição de Kant, ele segue um imperativo categórico, uma ideia tida como um dever de cuja observância não cede nem se abala diante de súplicas e rogos de quem quer que seja. Na hora de julgar, sua travessia argumentativa parte da Constituição e chega no destino por ela indicado. Só então se sabe quem dos litigantes é o vencedor. Não há vaidade tampouco bandeiras apaixonadas erguidas de antemão.

Quem acompanha seus pronunciamentos é testemunha de que Sua Excelência apresenta estudo exaustivo da matéria que está em julgamento – diz a razão pela qual adotou sua posição, como também diz expressamente por que não adotou a posição contrária –, com fundamentos jurídicos de solidez inabalável, sempre revestidos com uma interpretação destinada a transformar as palavras da Carta Magna em normas de cumprimento indeclinável.

É por isso que, independentemente da coloração partidária do sujeito processual ou das opiniões publicadas, há duas certezas: ele não pinça novos significados para palavras nem retorce seu sentido com a finalidade de mudar de posição anteriormente adotada. Ele se serve do passado para deliberar sobre o presente. Não há imprevistos.

Não é à toa que Felipe Recondo e Luiz Weber escrevem em Os onze (Companhia das Letras):

“O decano costuma recortar e adaptar os trechos de decisões por ele já proferidas nos votos que elabora. No meio, enxerta frases novas para darem sentido ao caso concreto, ao personagem da hora, ou, por exemplo, para enfatizar sua censura a determinadas condutas. Ouvir o voto de Celso de Mello, portanto, causa sempre aquela sensação de déjà-vu. Ali, nada se perde, tudo se transforma.”.

Celso de Mello também é admirável. O professor Clóvis de Barros Filho leciona que nós admiramos o que nos supera, o que não conseguimos fazer. Mas não é só. Segundo ele, é preciso que haja por parte de quem admira um reconhecimento de excelência na performance do outro. Celso de Mello é admirável porque é um ministro excelente, porque faz o melhor que pode nas condições que tem, enquanto melhores condições não lhe são dadas.

São diversos os testemunhos no sentido de que, desde o início da carreira até os dias atuais, o ministro adentra noites e madrugadas mergulhado no trabalho. Além disso, nunca se viu nem ouviu ironias, ataques a pessoas, nem argumentos abstratos ou populistas quando vota. Vota apenas com a razão. E, quando invoca sentimentos, ou elogia de forma polida e educada algum colega por alguma passagem comemorativa, ou crava firmemente a posição do STF diante de algum ilegítimo ataque ao Tribunal ou à democracia.

Não é sem motivo que várias vezes que eu me vali dos seus discursos como inspiração e dos seus votos como material de estudos na hora de decidir. Ele é uma inspiração para todo e qualquer profissional do Direito, e, além de tudo isso, trata absolutamente da mesma forma quem comunga com ele e quem é radicalmente contrário as suas ideias.

A conduta do ministro Celso de Mello serve de gabarito para todo juiz saber se está agindo bem ou mal: paixão pelo Direito e julgamentos sem paixão. Obrigado por ser um farol que ilumina a caminhada dos juízes brasileiros.


Podcast: SEM PRECEDENTES analisa coerência entre discurso de posse e o histórico de Fux. E o que o discurso aponta para os dois anos de gestão do novo presidente do Supremo Tribunal Federal:

 


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