Contribuição social
Corte concluiu que não houve exaurimento da finalidade legal da contribuição, mas cobrança é constitucional?
Terminou nessa segunda feira (17/08) o julgamento do RE nº 878.313 (Tema 846 da repercussão geral) pelo Plenário Virtual do STF. Na ocasião, a Corte decidiu pela constitucionalidade da contribuição social de 10% sobre o FGTS devida pelo empregador em caso de despedida de empregado, sem justa causa. Essa contribuição foi instituída pelo art. 1º, […]
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login
Renata Emery
Alberto Medeiros