Artigo
STF manteve absolvição de réu que confessou ter matado sua companheira, a qual, segundo ele, havia o traído
A Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Quase uma década após a sanção do referido diploma normativo, editou-se a Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015, que introduziu, no ordenamento jurídico, o […]
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login
