Opinião & Análise

Direito Tributário

FEEF do Estado do RJ e alteração que passou despercebida

Rio continua experimentando os efeitos de sua crise financeira

Pixabay

O Estado do Rio de Janeiro continua experimentando os efeitos de sua crise financeira. Os benefícios fiscais, que foram eleitos como os grandes vilões, vêm sendo sucessivamente objeto de legislações que se sobrepõem umas às outras e confundem os Contribuintes. Atualmente, revogada a decisão liminar prolatada na Ação Civil Pública nº 0334903-24.2016.8.19.0001 que proibia de […]

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