Opinião & Análise

Saneamento - Avanços e Desafios

Federalismo e titularidade: freios para avanços do Novo Marco do Saneamento?

É retrocesso tentativa de utilizar supostas lacunas do marco para afastar o dever de licitar

marco do saneamento
Estação de tratamento de água / Crédito: Diego Gurgel/Fotos Públicas

Dentre os esforços trazidos pelo Novo Marco do Saneamento (Lei 14.026/2020) para garantir a universalização dos serviços, estão as inovações relativas às modalidades de prestação regionalizada. De forma geral, a Lei estabelece que os serviços podem ser prestados de forma direta pelo titular (por meio de autarquias ou empesas municipais/intermunicipais) ou por meio da delegação […]

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