Opinião & Análise

Eleições

Fake news tem controle?

Seminário Internacional Fake News e Eleições acontece nos dias 16 e 17 de maio

Crédito: Roberto Jayme/Ascom/TSE

O termo em inglês fake news significa notícia falsa deliberadamente construída e/ou disseminada. Uma amiga jornalista protesta contra essa expressão, porque, para ela, notícia pressupõe verdade e envolve um trabalho profissional, baseado em premissas técnicas. O que temos de novo atualmente é a facilidade de disseminação eletrônica de informação noticiosa ou não.

Já são crimes no Brasil a calúnia, a injúria e a difamação, segundo o Código Penal. Quando tem objetivos eleitorais, enquadra-se legalmente no Código Eleitoral, com uma limitação incisiva de crime em propaganda eleitoral. Ou seja, não existe em nosso ordenamento jurídico a figura penal específica do crime de fake news.

As eleições brasileiras de 2018 foram um grande desafio para as autoridades públicas nacionais, principalmente aquelas ligadas diretamente ao processo eleitoral. Havia enorme expectativa sobre o impacto das notícias falsas no processo eleitoral e principalmente na democracia brasileira.

Foi nesse contexto que o Tribunal Superior Eleitoral, a Polícia Federal, o Ministério Público Eleitoral e outros órgãos públicos e entidades da iniciativa privada uniram-se para enfrentar esse flagelo e tentar minimizar seus possíveis efeitos deletérios.

Os ataques entre candidatos e partidos, no contexto das fake news, eram esperados, e os instrumentos que tínhamos à época foram utilizados. Ocorre que uma quantidade imensa de notícias falsas teve como alvo o próprio TSE. Questionamentos sobre a credibilidade da urna eletrônica e sobre o processo eleitoral multiplicavam-se e constantemente eram realimentados não só com vídeos fabricados e depoimentos inverídicos, mas também com depoimentos e imagens de pessoas que erroneamente acreditavam em seu conteúdo.

Na época, consideramos que a melhor providência seria investigar tudo o mais rápido possível e, concomitantemente, acionar nossas unidades de comunicação social para tentar disseminar, na mesma proporção da informação falsa, a verdadeira. Tivemos uma enorme ajuda dos meios de comunicação sérios, e não teríamos conseguido isso sem eles.

Comungo da opinião de que estamos diante da necessidade de discutir, conhecer e enfrentar o crime digital, que é uma das maiores preocupações da Interpol hoje.

Concordo que, munidos de novos conhecimentos e de recente experiência no assunto, estamos muito próximos de construir uma legislação mais adequada ao enfrentamento dos crimes digitais e, em consequência, das fake news.

As plataformas de mídias sociais já se conscientizaram da necessidade desse enfrentamento. Durante as eleições de 2018 no Brasil e, mais recentemente, nas eleições na Índia, essa cooperação mostrou-se eficaz, mesmo que ainda incipiente.

Os incidentes das últimas eleições que chegaram ao conhecimento das autoridades policiais e judiciárias foram e são objeto de investigação. Investigações em andamento são sigilosas por natureza. Não tenho dúvidas de que seus autores serão identificados e punidos.

Foram questões como essas que nos motivaram a organizar o Seminário Internacional Fake News e Eleições, com a colaboração da União Europeia, marcado para os próximos dias 16 e 17 de maio, no TSE. Foram convidados especialistas, autoridades, professores universitários, pesquisadores, jornalistas e representantes das mídias sociais. Espera-se um debate aberto e franco desse tema que nos intriga e nos desafia, e que, até o momento, não tem controle.


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