Opinião & Análise

Sabatina

Fachin não encantou, nem escandalizou

A tônica geral foi contemporizar

A sabatina de Luiz Edson Fachin provavelmente não encantou quem já concordava com suas posições, nem escandalizou quem havia se preocupado com seu alegado radicalismo.

Em temas como função social da propriedade rural e ativismo judicial, Fachin havia defendido – como jurista e como advogado militante- posições arrojadas. Na sabatina, porém, a tônica geral foi contemporizar, mesmo diante de perguntas que mencionavam escritos do jurista em que assume posições sobre essas questões políticas, morais e institucionais controvertidas. Mas o que pode significar esse aparente recuo no contexto do processo de aprovação de um futuro Ministro?

Não é fácil imaginar a transformação de advogado defensor de causas progressistas para um futuro juiz preocupado com “os valores da família” e a “tranquilidade do ambiente de circulação de bens e negócios”. Ou de jurista crítico e ativista para futuro ministro deferente à função legislativa do Parlamento, invocando “o bom e velho Kelsen”. De autor de importantes textos sobre como reler o Código Civil à luz da dignidade humana para crítico do uso abusivo de princípios constitucionais como forma de “espremer do direito o resultado que se quiser”. A mudança foi substancial e rápida – quase da noite para o dia, ou da indicação à sabatina.
Em uma leitura possível, jurista e julgador são papéis profissionais distintos. Fachin teria talvez afirmado entender e respeitar a diferença entre o jurista ativista e o juiz imparcial. Essa perspectiva pode ter acalmado os ânimos de quem pretendia fazer de Fachin o “Robert Bork brasileiro”. Bork, um aclamado jurista dos EUA, viu sua indicação à Suprema Corte ser rejeitada pelo Senado por conta do radicalismo de suas posições sobre direito constitucional.
Caberá aos Senadores decidir o que essas respostas realmente representam — o amadurecimento de um jurista que distingue papéis, uma verdadeira moderação de posições, ou apenas um aceno para a opinião pública e para os Senadores.
Qualquer que seja a interpretação e a decisão os Senadores, porém, é importante manter a memória do que Fachin disse em sua sabatina. O próprio Fachin, aliás, em resposta ao Sen. Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), afirmou que de fato fará valer o que defendia ali no Senado. Se o indicado de hoje é, como disse o senador Ricardo Ferraço (PMDB/ES), “refém de seu passado”, seria possível dizer que o futuro Ministro estaria também vinculado às respostas que deu na sabatina? Essa questão não deveria se esgotar na disposição individual deste ou daquele indicado. Pode ser um passo importante para que o mecanismo da sabatina se torne, cada vez mais, algo mais substantivo que um carimbo ou uma ameaça de veto. O que o indicado diz hoje na sabatina pode – e deve – alimentar a análise e a eventual crítica de suas decisões no futuro.


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