Ação civil pública recentemente ajuizada pela AGU pede a responsabilização de produtoras de cigarros pelos gastos da União com o tratamento de doenças relacionadas ao tabagismo.1 Num momento em que grassa um discurso ultraliberal que propõe redução drástica do intervencionismo estatal, este pedido e seus fundamentos suscitam uma importante reflexão sobre o papel do Estado […]