Sabe-se que o Código de Processo Civil de 1973 foi o primeiro diploma nacional a prever a possibilidade de interposição do chamado “recurso adesivo”. O Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) mantém a existência do “recurso adesivo”, norma esta prevista no artigo 997. Contudo, a interposição de recurso adesivo, conforme previsto no artigo 997, § […]
novo CPC
A existência do agravo de instrumento adesivo
Artigo 997, § 2º, inciso II, do novo CPC não deve ser lido de forma taxativa
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