Direito Ambiental

Existem obrigações legais relacionadas às mudanças climáticas no Brasil?

Compliance de mudanças climáticas já deve ser uma realidade no país, ainda que não venha identificado como tal

Incêndios no Pantanal. Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

Apesar de o fenômeno das mudanças climáticas ser conhecido há décadas, ainda é incipiente no Brasil a análise das suas repercussões jurídicas, sobretudo no ramo empresarial. A comunidade jurídica brasileira ainda não foi capaz de se articular para sistematizar essa visão jurídica sobre a mudança do clima. Em decorrência disso, pode haver dúvidas sobre se […]

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