Para a Fazenda Nacional, talvez uma crônica de tragédia anunciada. Para os contribuintes, sinal de que o sistema jurídico brasileiro dá sinais de estabilidade e segurança. Independentemente da perspectiva, fato é que o Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), por sua Quarta Seção, no dia 30 de janeiro de 2019, julgou procedente o mérito […]