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História

ExCelso: O STF e o golpe de 64

A defesa do presidente do Supremo, Ribeiro da Costa, ao golpe militar

O presidente do STF, Ribeiro da Costa no meio), na posse de Ranieri Mazzilli depois da deposição de João Goulart. Foto: Correio da Manhã

Ribeiro da Costa era o presidente do Supremo Tribunal Federal quando, em 31 de março de 1964, militares e a oposição no Congresso, com apoio de parte da sociedade civil, tiraram João Goulart do poder. Ele, Ribeiro da Costa, estava no Congresso quando a manobra para tirar o presidente do cargo foi desferida. De lá, seguiu para o Palácio do Planalto para a posse de Ranieri Mazzilli, então presidente da Câmara.

A foto é registro da presença de Ribeiro na cerimônia improvisada no Palácio do Planalto. Não era uma mera coincidência, evidentemente. Ribeiro da Costa foi avisado das articulações, conforme relatos e documentos da época. E emitiu sua opinião depois de desferido o Golpe:

 

Em nota à imprensa, publicada em pé de página, a mensagem do presidente do STF: “O desafio feito à democracia foi respondido vigorosamente. Sua recuperação tornou-se legítima através do movimento realizado pelas Forças Armadas, já estando restabelecido o poder do governo pela forma constitucional”.

Em sessão no STF, Ribeiro da Costa explicou aos colegas por que foi à posse, sem consultá-los.

“Rapidamente fiz o meu exame de consciência e de dever profissional e não podendo na hora, naquele instante de madrugada, consultar os meus eminentes colegas, como é regra e estilo nesta casa sobre todos os atos que o presidente deve praticar, principalmente atos dessa magnitude, resolvi eu mesmo assumir a responsabilidade de praticá-lo.(…) Fi-lo  numa conjuntura extrema e decisiva onde se expunha o país às incertezas inconciliáveis com a ordem legal, a partir daquele momento, não fosse o cargo da presidência da República ocupado, desde logo, por seu detentor constitucional”.

Com o tempo, a relação da ditadura militar com o Supremo se deteriorou, com incompreensões e ameaças por parte dos militares em razão das decisões do tribunal. E Ribeiro da Costa passou a travar inúmeros e sérios embates com os militares na defesa das decisões do STF.

Num dos episódios mais graves, defendeu o cumprimento pelos militares da ordem de habeas corpus em favor do ex-governador de Pernambuco Miguel Arraes. Decisão, por sinal, unânime do plenário. A ordem do Supremo só foi cumprida depois da intervenção do presidente da República, Castelo Branco.

Leia mais: A primeira liminar em HC no STF para evitar a derrubada do governador

* A coluna ExCelso é um espaço para lembrarmos e discutirmos a história do Supremo Tribunal Federal por meio de imagens, documentos, entrevistas, livros. A coluna será publicada semanalmente e traz em seu nome uma referência ao atual decano, Celso de Mello, que, pela função e temperamento, funciona como a memória do tribunal. Quem assiste às sessões já se acostumou às suas referências que, não raro, vão até o Império e às Ordenações Filipinas, do século XVI.