No próximo dia 24 de março deve ser julgado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a ADI nº 5.631, ajuizada em dezembro de 2016 pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). A ADI busca, equivocadamente, sustar os efeitos da Lei nº 13.582 de setembro 2016 do estado da Bahia que determinava: […]
Série Prioridade Absoluta
Estados e municípios devem ser competentes para cuidar da infância, saúde e educação
É imprescindível proteger as crianças da violência e exploração comercial, respeitando seu direito à saúde
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login