Opinião & Análise

Poder judiciário

Estado: o guardião do catolicismo?

Católicas pelo Direito de Decidir não falam em nome da Santa Sé, do Papa ou da Igreja Católica. Falam em nome das próprias associadas

Católicas pelo Direito de Decidir
Grupo faz ato em defesa dos direitos reprodutivos e sexuais das mulheres, em frente ao Supremo Tribunal Federal, que realiza audiência pública sobre descriminalização do aborto. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Dispositivos do Código Canônico, previsões presentes em documento intitulado “Catecismo Público” e defesa de valores genéricos como moral e bons costumes. Estas fontes atípicas foram utilizadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para impedir a combativa associação Católicas pelo Direito de Decidir de usar este nome. A decisão não é condizente com a laicidade estatal e com a liberdade política previstas constitucional e internacionalmente.

As partes que figuraram na Apelação Cível 1071628-96.2018.8.26.0100, apreciada por aquele Órgão Colegiado, são conhecidas.

De um lado, a Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura. Esta associação tornou-se conhecida por ter atacado o grupo humorístico Porta dos Fundos. Insatisfeita com um especial de Natal que apresentou Jesus como um homem gay, solicitaram judicialmente a retirada do programa do ar. O provimento dado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro foi posteriormente revertido pelo Supremo Tribunal Federal.

De outro, a Associação Católicas pelo Direito de Decidir. Presente em doze países e conhecida pela defesa histórica dos direitos das mulheres e das meninas, a organização não-governamental, conforme consta em sítio eletrônico, “propõe um questionamento sobre determinadas leis eclesiásticas da instituição, em especial aquelas relacionadas ao aborto, direitos reprodutivos e à autonomia das mulheres sobre o próprio corpo”.

Há duas linhas de análise desta manifestação judicial. Uma diz respeito ao Estado Democrático de Direito; outra, à teologia. Como as instituições estatais são laicas – ou deveriam ser – o nosso primeiro caminho consiste em costurar a liberdade de associação ao Estado Democrático de Direito.

A liberdade de associação é uma reconquista democrática de 1988. Durante a ditadura militar brasileira esta garantia inexistiu. Compartilhar ideias e construir projetos comuns são objetivos avessos ao autoritarismo, o qual se pauta em unidade forçada e violenta.

O direito à associação é garantido na Constituição da República, e em tratados internacionais no âmbito da ONU e do Sistema Interamericano de Direito Humanos. É, portanto, reconhecido nacional e internacionalmente, tendo por conteúdo a proteção da liberdade de pensamento, de reunião e de opinião. Seguindo a concepção de Poliarquia de Robert Dahl, poder associar-se faz parte dos direitos necessários a uma democracia.

Que o Poder Judiciário casse o direito ao nome desta associação significa pontos em um placar preocupante de autoritarismo estatal e fundamentalismo religioso. Isso porque na proibição do nome manifestou-se evidente desagrado com a existência da associação. Nos termos do acórdão: “para além de ferir notoriamente o Direito Canônico (…) se traduz em INEGÁVEL DESSERVIÇO À SOCIEDADE, não interessando a quem quer que seja a existência de grupo com nome que não corresponda a sua autêntica finalidade”. A caixa alta está presente no original e aparece mais vezes ao longo do texto do relator, o que amplifica suas palavras e crenças.

Ora, não se está diante das hipóteses excepcionais que autorizam o Estado a avaliar o conteúdo da associação. E poderíamos perguntar: em um país em que uma mulher morre a cada dois dias por causa de aborto inseguro, por que o sério trabalho desta entidade caracteriza um desserviço à sociedade?

O argumento invocado na decisão é que há incompatibilidade entre ser católica e defender direito de escolha. O que nos direciona ao papel da religião em um Estado laico. As religiões – como também a sua ausência – são protegidas, e não pode o Estado manifestar-se quanto às questões internas como preceitos e dogmas de cada manifestação. Ao dizer que há uma notória incompatibilidade, o Desembargador relator do caso excluiu diversas visões presentes dentro de uma mesma religião. Há, inclusive movimentos de Teologia Feminista que buscam interpretar e vivenciar religiões a partir do olhar e da proteção das mulheres.

Acusar um grupo com mais de vinte anos de existência de promover desserviço à sociedade é pretender que haja uma única visão no viver religioso. Pior: é conceder ao Estado o direito de sentenciar qual será essa visão.

As Católicas pelo Direito de Decidir não falam em nome da Santa Sé, nem em nome do Papa. Sequer falam em nome da Igreja Católica. Falam, sim, em nome das próprias associadas – mulheres que professam a religião católica, mas que disputam os sentidos de parte dos fiéis quanto aos direitos sexuais e reprodutivos. Por isso argumentar que violam os símbolos da Igreja é ignorar a natureza da associação.

Elas conhecem a Bíblia, participam dos cultos próprios ao catolicismo, submetem-se aos sacramentos a ele relacionados. Mas discordam de que, em nome da fé, violentem-se mulheres, como faz o Estado ao criminalizar o aborto.

O questionamento delas sobre controle de corpos femininos em contextos religiosos constitui movimento transnacional e presente em várias religiões. A Associação Evangélicas pela Legalização, por exemplo, representa um ponto de implosão similar. Deve o Estado, igualmente neste caso, produzir um encarte em forma de decisão judicial sobre a compatibilidade com os fundamentos evangélicos como barreira ao exercício da liberdade associativa delas? Cabe ao Estado chancelar as perspectivas aceitáveis e inaceitáveis em vivência de fé e de direitos?

A decisão do TJ-SP discorre sobre valores que entende universais ao catolicismo. Não é seu papel. Mas mesmo em tal aspecto equivoca-se. Universalidade como tratada no acórdão se equipara à imutabilidade, e até mesmo a história recente dos papados contraria esta afirmação. Entre Joseph Ratzinger – ou Bento XVI – e Jorge Bergoglio – ou Francisco – para se comparar a passagem mais recente do posto, as disputas foram tantas sobre os sentidos do catolicismo que obrigaram a criação de novas respostas, inclusive ecoando em produções cinematográficas.

O constitucionalismo feminista há tempos alerta sobre o uso de valores e princípios supostamente universais como mecanismo de exclusão de mulheres na construção e aplicação do direito. Nesse sentido, os argumentos trazidos no acórdão preenchem arquétipos masculinos. E aí está o fundamento oculto para punir tão duramente o verdadeiro pecado atribuído pelo Poder Judiciário às Católicas pelo Direito de Decidir: elas não estão dispostas a se sujeitar ao que certos homens entendem por catolicismo – estejam eles na cúria ou no tribunal.


Episódio desta semana do ‘Sem Precedentes‘, podcast sobre STF e Constituição, analisa as quase 12 horas de sabatina de Kassio Nunes. Ouça:


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