CNJ
Alternativa para combater o discurso quase sempre apocalíptico que gira em torno da proteção do meio ambiente
A Lei Federal n.º 13.140, de 26 de junho de 2015, que dispõe sobre a mediação como meio alternativo de solução de conflitos, está próxima de completar três anos, tempo suficiente para uma breve reflexão sobre sua aplicação e, principalmente, efetividade. Sabe-se que a mediação, antes da entrada em vigor da Lei Geral da Mediação […]
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Vilmar Gonçalves