Tadeu Negromonte
Aimberê Mansur
O Estado do Rio de Janeiro editou no dia 15 de junho último a Lei n. 7.988/2018, para incluir na legislação estadual uma norma geral antielisiva, com escopo de impedir planejamentos tributários adotados pelos contribuintes com o fim exclusivo de reduzir a carga fiscal. Essa norma vem regulamentar em âmbito estadual a regra geral nacional […]