Receita

Esquizofrenia na criação de políticas públicas

Não há planejamento de longo prazo: políticas buscam atender apenas às necessidades imediatas

A cerca de uma semana foi publicada a Instrução Normativa 1719/2017, que disciplina a tributação dos investimentos-anjo realizados na forma do art. 61-A da Lei 123/2006 (diploma legal criado para dar tratamento benéfico às micro e pequenas empresas). Esse é um exemplo claríssimo de como, no Brasil, não há preocupação com o planejamento de políticas […]

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