Reforma Trabalhista

Equivocada limitação da abrangência do ‘prêmio meritocrático’

Qual a justificativa para que o prêmio meritocrático seja excluído do salário de contribuição apenas do empregado?

Imagem: Pixabay

Em artigo anteriormente divulgado1, apresentamos nossos comentários sobre a instituição do “prêmio meritocrático” pela reforma trabalhista (Lei nº 13.467/17), através da alteração dos §§ 3º e 4º do artigo 457 da Consolidação das Leis do Trabalho e também do art. 28, § 8º, “a”, e § 9º, “z” da Lei nº 8.212/91 que instituíram a […]

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