Opinião & Análise

segurança jurídica

Revisão de tese fixada em repetitivo (empréstimo compulsório Eletrobrás)

A inadequação do ambiente processual dos embargos de divergência para alteração de tese fixada em repetitivos

Privatização Eletrobras
Crédito: Eletrobras / Divulgação

Pela perspectiva instrumentalista, o valor do processo é medido pelos resultados que ele é apto a proporcionar. O que se preconiza é uma visão externa, isto é, sob a ótica dos destinatários das decisões. Naturalmente, não se trata de – e nem seria possível – agradar os litigantes pelo prisma da Justiça do que se […]

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