Em abril do presente ano, o presidente da República sancionou a Lei Complementar nº 167/19, que regulamenta as Empresas Simples de Crédito (ESC), em um pacote de estímulo ao pequeno e médio empresário. Com o advento dessa legislação, permite-se que pessoas físicas empreendam no oferecimento de uma nova modalidade de empréstimos pecuniários à micro e […]