Opinião & Análise

Orçamento

Emendas individuais impositivas e desafios de redução das desigualdades regionais

A Lei Orçamentária Anual 2021 face a Emenda Constitucional 105/2019

(Crédito: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs)

Em 22 de abril, a Presidência da República sancionou o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021, com veto sobre programações de despesas fixadas por emendas parlamentares de comissão (R$ 1,4 Bilhões vetados), de relator-geral (R$ 10,5 Bilhões vetados) e não impositivas de bancada estadual (R$ 1,8 Bilhões)[1]. Além disso, foram autorizados R$ 9,7 Bilhões para emendas […]

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