Escopo do Artigo Em que pese o tema específico da modulação da eficácia temporal do julgamento vir, cada vez mais, ocupando o centro dos debates, máxime nas disputas judiciais de cunho tributário, prognósticos mais realistas sobre a probabilidade de alteração do marco temporal típico de um dado julgamento tem sido, muitas vezes, comprometidos por uma […]
Em busca de um “padrão” para modulação temporal tributária
Variáveis e critérios do STF no contexto de discussões tributárias
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