Direito Eleitoral

Eleições 2016: Os limites da propaganda nas convenções partidárias

Convenção possui natureza intrapartidária. Assim, a propaganda respectiva é restrita aos filiados da agremiação

Foto: Elza Fiúza/ABr

Os partidos realizaram, entre o final de julho e começo de agosto, suas convenções partidárias e, nelas, definiram os nomes dos pré-candidatos que serão levados a registro, bem ainda definiram eventuais coligações partidárias. Mas, há algumas vedações que devem ser consideradas, em especial aquelas relacionadas à propaganda, a fim de que tais eventos não sejam objeto […]

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