ICMS NA BASE PIS/COFINS
ICMS no PIS/Cofins: rejeição dos embargos gerará restituição excessiva, diz Soriano
SEM PRECEDENTES
Como o STF deve se dividir nos próximos julgamentos de caso Lula e Moro
Corrupção
renda básica
STF volta a julgar omissão do Executivo em instituir renda básica
CADE
Eventuais correções servirão para aprimorar o sistema de defesa concorrencial
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, órgão responsável por zelar pela livre concorrência no mercado, possuindo competência para fiscalizar e julgar questões antitruste, exerce, na Administração Pública Federal, função de um Tribunal judicante, tendo natureza quais-jurídica [1]. Em que pese o complexo (e minucioso) processo decisório da autoridade, lidando não só com questões […]
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Daniel Tobias Athias