A perspectiva formalista do Direito Tributário reinou quase absoluta nos tribunais administrativos até 2004, formando densa jurisprudência. Após 2005, sem mudança legal e apenas por influência da doutrina estabeleceu-se nova concepção, inaugurando a era da “substância sobre a forma”. A partir de 2009, a antigo Conselho de Contribuintes deu lugar ao novo Conselho Administrativo de […]