Opinião & Análise

Direito Tributário

É preciso repensar o Direito e relações institucionais entre público e privado

Estado de São Paulo sai na frente com a Lei Complementar 1.320/2018 – ‘Nos Conformes’

Reabertura
Crédito: Pixabay

A perspectiva formalista do Direito Tributário reinou quase absoluta nos tribunais administrativos até 2004, formando densa jurisprudência. Após 2005, sem mudança legal e apenas por influência da doutrina estabeleceu-se nova concepção, inaugurando a era da “substância sobre a forma”. A partir de 2009, a antigo Conselho de Contribuintes deu lugar ao novo Conselho Administrativo de […]

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