Opinião & Análise

Confaz

É preciso manter atualizado o Convênio ICMS 92, que uniformizou a substituição tributária

Norma é talvez a primeira, mas importante, iniciativa para a simplificação do regime de apuração de tributos no Brasil

@flickr/AgênciaBrasília

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em reunião realizada dia 20 de agosto último, celebrou o Convênio ICMS n.° 92, publicado no Diário Oficial da União em 24.08.2015 e que produzirá efeitos, inicialmente, a partir de 1º de janeiro de 2016. Tal convênio visa uniformizar a sistemática de cobrança e identificar as mercadorias sujeitas […]

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