Opinião & Análise

Direito Penal

É possível, em tese, imputar o homicídio doloso no caso do CT do Flamengo?

Breves comentários sobre o elemento subjetivo

Imagem: Pixabay

O evento ocorrido no Centro de Treinamento do Flamengo, que vitimou diversas pessoas, traz consigo inúmeras consequências jurídicas das mais diversas. No âmbito penal, a discussão não é menos farta. É possível se cogitar da responsabilidade penal pelas mortes ocorridas, cuja imputação apenas pode se dirigir às pessoas físicas. Neste pequeno esboço tratarei apenas da discussão acerca do elemento subjetivo dolo em eventual delito de homicídio imputado.

Cediça a importância da fiscalização como elemento para prevenir situações como esta, sendo relevante observar até que ponto anteriores ocorrências administrativas ou porvindouros laudos que atestem irregularidades sejam aptos a influenciar na apuração do elemento subjetivo.

A imputação de delitos praticados por pessoas físicas no bojo de organizações, órgãos ou grupos empresariais, como é o caso do Flamengo ou de órgão público ao qual incumbia fiscalizar e exercer o poder de polícia sobre o local, envolve complexidades e releituras dogmáticas das mais diversas para as quais a teoria do crime não foi concebida originariamente.

Ora, como se imputar o dolo de homicídio, em qualquer modalidade que seja, a um sujeito que em uma estrutura hierárquica complexa apenas assinou um laudo ou que era o responsável pelo local ou que, não obstante ter autuado o clube, não tomou qualquer medida administrativa mais enérgica após cerca de trinta e uma irregularidades verificadas no local?

Ao que tudo indica, o local não tinha alvará de funcionamento e a última infração disse respeito a descumprimento de ordens de interdição do local1.

A necessidade de dar uma resposta rápida, atender a um processo penal midiático e selecionar bodes expiatórios não deve atropelar as construções teóricas em nome de uma suposta justiça ou de uma “caça às bruxas”. Daí a necessidade de se estabelecer um critério racional, coerente, mormente quando se trata de comprovação de elemento subjetivo, que não pode se presumir em absoluto, sob pena de violação do princípio da culpabilidade, que veda a responsabilidade objetiva em Direito Penal.

Segundo orientação majoritária, o dolo é conceituado como conhecimento e vontade de realizar as elementares do fato típico. É a chamada concepção dualista de dolo, pois para seu preenchimento são necessários dois elementos: o cognitivo (conhecimento) e o volitivo (vontade). Adoto este conceito no presente artigo.

O aspecto mais intrincado envolve a comprovação da vontade. Não se pode partir do fetiche de que o elemento volitivo busca obter e comprovar exatamente a vontade do sujeito em seu sentido psicológico, interno, psíquico. Tal jamais será comprovável empiricamente, pois está na mente do agente. Não se pode exigir a comprovação do conteúdo do pensamento!

Em verdade a comprovação do elemento subjetivo é retirada de elementos externos, objetivos, a partir dos quais se extrai, se intui, o aspecto subjetivo.

Portanto, a comprovação do elemento subjetivo necessariamente se dá de maneira indireta, por indução, ou seja, parte-se de dados específicos para se obter a noção mais ampla relativa à existência ou não do elemento subjetivo. Exemplifico de maneira bastante singela: Se um sujeito efetua disparos em direção a alguém e o faz de perto, mirando até atingir região letal, a partir destes atos externos empiricamente verificáveis extraio que havia animus necandi, pois o agente estava a curta distância, tinha pleno domínio da arma de fogo, podendo apontar com precisão e se optou por mirar em região vital se depreende que buscava ceifar a vida da vítima.

Conclui-se isto, pois quem mira em região letal sabe, segundo as regras de experiência obtidas da vida cotidiana (id quod plerumque accidit) que o resultado morte é extremamente provável e tais dados externos permitem que se conclua que o agente queriamatar. Verifica-se desde já que de interno, subjetivo nada há puramente no dolo. Em verdade imputa-se a partir de referenciais empírico-normativos para, posteriormente se chegar a um suposto elemento interno que jamais se comprovará peremptoriamente. Portanto, a comprovação e análise do dolo sempre levará em conta referenciais objetivos sem os quais nunca será comprovado. Mesmo o exemplo mencionado cuja prova é simples e rotineiramente obtida depende de uma análise objetiva.

No entanto, a questão se complica quando há suposto conflito entre o que se afere dos indicadores externos e do suposto elemento subjetivo. Se o atirador jura que não almejava matar a vítima, em que pese os dados externos mencionados, restaria afastado o dolo? Não, basicamente por dois motivos. O primeiro motivo é o de que há em verdade um falso conflito entre o objetivo e o subjetivo, pois quando o atirador verbaliza sua intenção, em verdade é a partir de sua palavra, um dado objetivo, que novamente se depreende o subjetivo.

Portanto, há aqui dois elementos objetivos colidentes, de um lado o modus operandi que permite concluir pela existência de um animus necandi e, de outro lado, um mero discurso em sentido contrário. Ocorre que o discurso é contra fático e não encontra respaldo na regra do id quod plerumque accidit, pois quem, tendo controle sobre a arma, mira e atira em região legal, usualmente quer matar. A contraprova deve ser feita a partir de outra regra de experiência que ofereça uma comunicação em sentido contrário, crível a ponto de desconstruir a evidência empírica já posta. Portanto, a simples verbalização em sentido contrário ao dolo não o afasta quando é evidentemente contra-fática.

Estabelecidas essas premissas para se aferir o dolo, para as quais me utilizei de um exemplo simples, momento é de aplicá-las a supostas peculiaridades que podem surgir durante a apuração do caso do Centro de Treinamento do Flamengo.

Se há fiscalização que demonstra a irregularidade do local, pluralidade de multas impostas e posterior laudo que demonstra nexo entre tal contexto e o incêndio ocorrido, desde que tais instrumentos tenham sido elaborados por quem tenha conhecimento e tenha tomado ciência destas peculiaridades a imputação não pode vir acompanhada de simples culpa.

Caso as regras de experiência e os dados empíricos tenham indicado fortemente a probabilidade de tragédias no local dada a precariedade das instalações, falta de equipamentos mínimos de segurança e demais irregularidades a simples crença de que nada ocorreria é extremamente contra-fática, irracional, é mero ato de fé sem qualquer base empírica. Atos de fé, sem qualquer base empírica e totalmente contra-fáticos, não podem sugerir apenas culpa se os dados objetivos são contundentes e demonstram que, agindo desta forma, segundo as regras de experiência (id quod plerumque accidit), mortes têm alta probabilidade de ocorrência. Voltando ao exemplo singelo, é irracional sustentar que não queria matar se foram efetuados à curta distância três disparos, dois na cabeça e um no coração.

Não se está aqui a concluir o que deve ser decidido nos autos do processo-crime que surgirá a partir do ocorrido, mas apenas se buscou fornecer subsídios dogmáticos para a discussão envolvendo o elemento subjetivo, já que a busca por responsáveis não deve jamais subverter a dogmática.

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