Opinião & Análise

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O reconhecimento ex officio de inelegibilidades

Pode o juiz indeferir sem provocação o registro de candidatura?

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O registro de candidatura é, sem dúvida, um dos momentos mais importantes em uma eleição. É através do procedimento de registro que se forma, em definitivo, o panorama político que se desenha meses, às vezes até anos, antes do pleito. É nesse momento que os chamados pré-candidatos – que agora, com as alterações inseridas pela […]

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