Durante longo tempo, quando um agente político tinha seu mandato cassado, a Justiça Eleitoral costumava executar suas decisões somente após confirmação do órgão superior. Significa dizer que cassado um mandato, efeitos suspensivos (atribuídos ou automáticos) garantiam que somente após decisão do Tribunal Regional Eleitoral ou do Tribunal Superior Eleitoral seriam realizadas novas eleições ou dada […]
e-Leitor
Entre cassação e recursos, quem governa?
O art. 224, § 3º, do Código Eleitoral e as Eleições Municipais de 2016
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login