TSE

Contrarrazões como substitutivo de recurso eleitoral?

Uma questão que ganha novos contornos com a entrada em vigor do novo CPC

Fabio Fialho

01/04/2016 13:51 Atualizado em 22/11/2016 às 14:29

Imaginem a seguinte situação hipotética: Marinaldo da Costa apresenta pedido de candidatura almejando o cargo de prefeito para as eleições que se avizinham agora no ano de 2016. A coligação De Mãos Dadas Com o Desenvolvimento Municipal apresentou impugnação ao pedido de candidatura, apontando a incidência de uma causa de inelegibilidade e ausência de determinada […]

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