Opinião & Análise

TSE

Anomia eleitoral e inadequação de normas eleitorais à Política

A falácia da normatização inadequada

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

O conceito de interação social, desenvolvido pela Sociologia e pela Antropologia Cultural, é de suma importância para a compreensão do fenômeno jurídico e, conseqüentemente, para a eficácia das normatividades eleitorais, advindas e concretizadas pelos fatos e valores que alicerçam a trilogia do Direito.

Toda relação jurídica é resultante de uma interação social, como produto estrutural de um processo sócio-jurídico. As mudanças sociais operam transformações significativas no universo do Direito Constitucional notadamente, em se tratando de matéria eleitoral ou política, no que se refere aos processos de competição, ajustamento, conflito, acomodação e socialização, entre outros. Tal assertiva revela que, através deles, pode-se alcançar uma conjuntura política de mobilidade ou de estratificação.

A idéia de anomia, desenvolvida magistralmente por Durkheim, está intimamente relacionada aos conceitos de controle social, especialmente desenvolvidos pela Sociologia Jurídica. A palavra anomia possui geratriz grega, resultante de anomos, que representa a ausência ou a inexistência (prefixo “a”) de lei ou norma (nomos), ou seja, a ausência de normas.

Malgrado a ambigüidade e imprecisão que o conceito de anomia tem apresentado no âmbito científico, o que justifica a pouca incidência desse conceito em estudos teóricos sistemáticos, Robert Bierstedt sustenta que o termo pode revelar três significados distintos, embora com elos que provoquem o fenômeno da interpenetração conceitual, a saber: em uma primeira perspectiva, significando a desorganização dos indivíduos que resulta em uma reduzida vinculação ao corolário do rule of law; ao depois, pode dizer respeito às situações sociais em que as normas vão se apresentar em colisão, provocando o aparecimento de contradições no Ordenamento e, por fim, uma situação social que revela objetivamente a inexistência de normatividades acerca da matéria em foco. Em qualquer das três possibilidades de significado, na anomia, encontra-se a falta ou o abandono das normas sociais de comportamento.

Porém, coube a Robert Merton o mérito de ter estabelecido as fundações da Teoria Geral da Anomia. Merton identificou que não obstante o sucesso apresente-se como uma meta cultural a ser alcançada por todos (englobando-se status, prestígio, poder e riqueza), a sociedade está estruturada de forma que os meios e as normas prescritas não asseguram a todos, nem mesmo à maioria das pessoas, alcançar as metas formulada pelo contexto cultural, resultando em um quadro político de desajustamento entre os fins sugeridos e a concretização dos meios de alcançá-los.

Desse modo, no plano eleitoral, surgem comportamentos individuais e coletivos (dos grupos políticos) que procuram alcançar as mesmas metas (de sucesso político, status, prestígio, poder e riqueza) através de outros meios, ainda que contrários às normas éticas e jurídicas, estabelecidas pela sociedade como válidas para tal desafio. Portanto, o presente artigo tem por finalidade mostrar que de nada adiantará o “enorme quantitativo de normas na legislação eleitoral” ou mesmo a “judicialização da Política”, pois tal como a água, sempre se encontrará uma saída para desobediência quando a legislação imposta está em dissonância com a realidade social, como observamos nas questões relativas ao financiamento de campanhas (proibição do financiamento privado de pessoas jurídicas que resultou tão somente no aumento dos recursos não contabilizados de campanha) ou na redução absurda do período destinado às campanhas eleitorais que gerou uma enormidade de problemas na condução das eleições. Às vésperas do fim do primeiro turno, registros de candidatura ainda eram julgados na primeira instância.

Ao se analisar a dissociação entre as aspirações eleitorais culturalmente prescritas e o caminho socialmente estruturado para que se possa atingi-las, vale lembrar que Merton, ao dissertar sobre a taxionomia dos comportamentos, sustentou que os comportamentos políticos poderiam ser estudados pela combinação de cinco tipos diferentes: a conformidade, a inovação, o ritualismo, a evasão e a rebelião.

Em se tratando de anomia eleitoral, a conformidade não apresenta uma importância substancial, já que a conduta conformista é a seguida pela grande maioria das pessoas na maior parte do tempo. Ao revés, os outros tipos comportamentais se revelam contrários, ainda que pontualmente, aos padrões e metas a serem atingidos. São os chamados comportamentos de desvio. Certamente aumentados com a conjuntura de normas eleitorais que se revelam irreais com os anseios da Política e absurdas para cumprimento

O insucesso político-eleitoral, agravado pela insuficiência de meios institucionalizados para o alcance dos objetivos, pode produzir uma tendência para a anomia, deflagrando os desvios disciplinares, as infidelidades partidárias e a inobservância das regras de um modo geral, fulcradas em uma suposta inovação nas maneiras de pensar e agir politicamente.

Por sua vez, o ritualismo se caracteriza pelo fato de que enquanto a conduta inovacionista busca o sucesso político, a vitória eleitoral “a qualquer preço”, sob a máxima maquiavélica de que “os fins justificam os meios”. Ao revés, na conduta ritualista, os fins perdem a sua importância e o ritual institucionalizado de comportamento ganha força política.

Tal conduta poderia propiciar a falsa aparência de que poder-se-ia estar diante de um comportamento conformista, mas na realidade, essa idéia é uma falácia. O que ocorre, nesse caso, é o abandono e o desestímulo dos alvos (ser candidato, ganhar a eleição, ser representante do povo) porque o sujeito em questão os entende como inatingíveis. E o desinteresse pela Política e pelas candidaturas cresce.

Trata-se de um fracasso político efetivo, já produzido ou em potencial, pelo medo do virtual insucesso nas eleições, provável ou muito possível, em razão da conjuntura política de desconformidade entre os processos socialmente aprovados para o alcance do êxito político e os dogmas éticos que residem nas consciências dos indivíduos, resultando em desencanto e desestímulo com a atividade política.

Ao se analisar a evasão, o quadro fica mais complicado, pois nesse caso, os “indivíduos estão na sociedade, mas não são dela”, já que vivem no meio social, mas não são partícipes deste meio, pois não aderem politicamente ou retiram a posteriori a adesão política outrora dada. Tal modalidade revela-se pela apatia, pela renúncia à participação política, à autonomia moral, pela recusa de submissão a qualquer disciplina imposta, ou seja, pela recusa objetiva das metas e dos valores que as sustentam.

Por fim, quando a rebelião rejeita o status quo político, visa substituí-lo por outra realidade, o que não ocorre com a evasão (onde o indivíduo rejeita a conjuntura, mas não visa substituí-la). Vale ressaltar que isso não significa necessariamente o aperfeiçoamento dos instrumentos de alcance do êxito político, mas especialmente a substituição do modelo pela recusa absoluta do que já existe. E com essa recusa, o acolhimento de práticas indesejáveis e ilícitas.

Não é demais apontar que a ordem jurídica é o espelho da ordem social, pois os comportamentos que ela se destina a garantir são aqueles que a ordem social admite. O Direito educa dentro desse universo, defendendo-o. Por isso, sua ação transformadora como instrumento de mudança social se restringe a certos limites, admissíveis pelo sistema em que ele existe e se dispõe a assegurar.

Petrazitsky, ao tratar da deflagração das regras da Moral e do Direito, advogou que tanto as normas morais como as jurídicas têm um fundamento psíquico, mais precisamente, um fundamento emocional, já que a emoção representa um elemento concomitantemente ativo e passivo, estando nesse universo, interligadas uma impressão (elemento passivo ou receptivo) e uma impulsão (elemento ativo ou construtivo). Assim, o fator psíquico, ao mesmo tempo passivo e ativo, reside na emoção. Por isso, é a emoção que nos faz aprovar ou desaprovar uma determinada forma de conduta.

Várias são as modalidades de aplicação da Indução no mundo jurídico, entre elas a aplicação do raciocínio indutivo na elaboração das leis. O legislador toma ciência da realidade social a partir da observância dos fatos, mas não é a experiência oriunda das amostras suficientes que confirmam ou não a generalização de uma norma e sim a opinião formada a partir das conseqüências de sua aplicação.

A grave crise que se desenvolve atualmente nas hostes políticas, em especial no que diz respeito à problemática da incidência reiterada da desobediência à legislação tem instigado os legisladores, a partir de um raciocínio de perfil tipicamente indutivo, a elaborar projetos de lei que têm por escopo o minoramento do conflito.

Por tal motivo, coloca-se em questão a legitimidade dessas novas normas e não a legalidade. Malgrado a questão apresente “ares contemporâneos” em razão de ser o tema baluarte nas discussões da Reforma Política, as mazelas trazidas com a inadequação das normas eleitorais com a realidade da Política tem sido objeto constante das preocupações de inúmeros parlamentares e de quase todos os partidos, independente das opções ideológicas, pois a derrocada do sistema trará malefícios para todas as legendas.

Regular a Política já é um desafio. Com normas inapropriadas à realidade do universo político tal empreitada não só é uma falácia mas presta um desserviço à Democracia material.


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