O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), advertiu, por diversas vezes, que a modulação de efeitos em matéria tributária enfraqueceria a Constituição. Contudo, isso não impediu que algumas manipulações temporais acontecessem ao longo dos anos de forma pouco criteriosa. Com base nesses casos, os argumentos financeiros consequencialistas e as mudanças de entendimento consolidado […]
Direito Tributário
Modulação de efeitos do difal no e-commerce: sistema inconstitucional tributário
A sistemática levaria ao favorecimento desmedido para Estados em que estão os maiores vendedores de mercadoria
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login