Opinião & Análise

CADE

Perícia no processo no Cade deve ficar mais simples e acessível

Duas medidas do novo CPC incentivam produção desse tipo de prova

Cade
Cade. Divulgação

Embora não seja comum a realização de perícias nos processos administrativos levados a efeito pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), estamos certos (e partimos do pressuposto) de que ela é aplicável, uma vez que a Lei 12.529, de 2011, conhecida como Lei de Defesa da Concorrência (LDC) não especifica as provas utilizáveis e determina […]

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