STF
ICMS dos combustíveis: Gilmar Mendes dá 5 dias para União se manifestar sobre acordo
Pauta do STF
STF julgará ações trabalhistas, ambientais e tributárias em agosto e setembro
Estimativa
Preço da gasolina: veja a estimativa do governo de queda do valor em cada estado
Tributário
Parecer propõe correção de 45,18% para a tabela do Imposto de Renda
CADE
Duas medidas do novo CPC incentivam produção desse tipo de prova
Embora não seja comum a realização de perícias nos processos administrativos levados a efeito pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), estamos certos (e partimos do pressuposto) de que ela é aplicável, uma vez que a Lei 12.529, de 2011, conhecida como Lei de Defesa da Concorrência (LDC) não especifica as provas utilizáveis e determina […]
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