O Brasil legisla mal – segundo a pesquisa “A Quem Interessa o Controle Concentrado de Constitucionalidade?”, de Alexandre Costa e Juliano Zaiden Benvindo, das 2195 ações diretas de inconstitucionalidade que chegaram ao Supremo Tribunal Federal de 1989 a 2012, apenas 5% foram julgadas improcedentes. Do restante, 38% foram julgadas procedentes, 24% foram extintas sem julgamento […]
Drogas: lei ruim, graves consequências e a responsabilidade do STF
Impacto da Lei de Drogas foi avaliado como negativo em evento promovido pelo JOTA
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