
Debates constitucionais relevantes são travados na arena do STF e a doação de sangue por homens LGBT+ foi uma das recentes pautas votadas pela Corte Constitucional. Na ADI nº 5543, por 7 votos a 4, em maio de 2020, o STF entendeu pela inconstitucionalidade de dispositivos que excluíam do rol de habilitados para doação de […]