Opinião & Análise

Empresas

Do pó viemos e na lama morreremos

Análise sobre a política de direitos humanos em médias e grandes empresas no Brasil

Brumadinho; acidente de trabalho; Minas Gerais engenheiros Brumadinho
Vista aérea da área atingida pela lama após rompimento da barragem em Brumadinho. | Crédito: Isac Nóbrega/PR

Minhas aulas de catequese me ensinaram muito sobre o significado da Quaresma. Aprendi a fazer a seguinte conta: a partir da quarta-feira de cinzas, conta-se 40 dias, e excluem-se os domingos (dias que não se faziam jejum antigamente), e, então se chega ao domingo de Páscoa.

A Páscoa é data de celebração, afinal, a ressurreição de Cristo se confunde com o próprio significado da fé cristã. Quarenta dias, número que nos remete à palavra Quaresma.

Hoje, quarta-feira de cinzas, completa exatamente 40 dias que ocorreu a tragédia em Brumadinho. A conta é fácil de fazer, são 40 dias de tormenta, 40 dias de angústia, 40 dias de expectativas, 40 dias de tristeza sem direito a qualquer exclusão de domingo ou dia santo. De um lado, são 40 dias de impunidade; do outro, são 40 dias de dor.

O novo Decreto 9.571, de 21 de novembro de 2018, estabelecendo as diretrizes nacionais sobre empresas e direitos humanos no país, demarca importante avanço na política de direitos humanos por empresas com atividades no Brasil, especialmente as multinacionais. Infelizmente, a redação do Decreto, já no seu artigo primeiro informa que “as diretrizes serão implementadas voluntariamente pelas empresas”.

Em um país onde o setor privado protagoniza uma série de violações de direitos humanos, esse artigo primeiro corresponde a um certificado de faz de conta. A ausência de força cogente da norma, por sua vez, não era para ser impeditivo para quaisquer sociedades empresárias cumprir com preceitos mínimos de direitos humanos em suas atividades.

O referido Decreto surge após 70 anos de nascimento da Declaração Universal dos Direitos Humanos e três anos depois do ocorrido em Mariana. O que se percebe é que o estado brasileiro, de fato, deveria se preocupar com a forma de tratamento de grandes empreendimentos em relação a todo o povo brasileiro, especialmente consumidores e população em torno desses empreendimentos. E, assim, este decreto nasce com tais funções.

Quando ocorreu o rompimento da Barragem de Fundão, em 2015, embora o referido decreto sequer existisse no ordenamento jurídico, nada impedia, mas ao contrário, obrigava a Samarco, a Vale e a BHP Billinton exercerem suas atividades empresariais com responsabilidade e respeito aos comandos das leis nacionais, todas com inspiração na constituição que intitula os direitos humanos como princípio fundante do estado Brasileiro – é a melhor leitura que se faz do art. 1º, III, CF/88.

Já a tragédia de Brumadinho, ocorrida em 25 de janeiro de 2019, pouco mais de dois meses de publicado o Decreto 9.571/2018, ocorre em um cenário de vigência da norma, uma norma que parece já nascer morta, não apenas por estatuir a voluntariedade no cumprimento das diretrizes de direitos humanos pelas empresas que atuam no país, mas pela certeza de que empresas multinacionais nunca cumpriram preceitos básicos de respeito à população brasileira referente a direitos humanos. Assim foi com Mariana, assim foi com Brumadinho…. Se a lei de respeito aos direitos humanos nunca “pegou” para elas, o decreto é natimorto.

Todos os brasileiros deveriam conhecer o teor deste Decreto e exigir sua implementação, coincidindo com sua adoção pelas médias e grandes empresas, incluídas as multinacionais aqui instaladas. E isto passaria, inclusive, com questionamentos sobre a política de consumo de produtos dessas empresas bem como com sua valorização no mercado de ações.

De igual maneira, todas as empresas deveriam adotaras diretrizes implementadas como forma de captar cliente e atuar de maneira responsável em um país de grandes riquezas naturais e de pessoal a serem utilizados como forma de transformação social.

Mas não. Há muito a ser feito.

Partindo-se para a análise deste recente Decreto, a primeira observação a ser feita é a de que há expressa responsabilização solidária por parte dos envolvidos, empresas de um lado e o estado do outro, dado que o art. 2º do mencionado instrumento normativo já informa que “são eixos orientadores das Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos I – a obrigação do Estado com a proteção dos direitos humanos em atividades empresariais; II – a responsabilidade das empresas com o respeito aos direitos humanos;”

Em seguida, detalha-se a responsabilidade do estado por meio da descrição minuciosas de conduta (art.3º) bem como a descrição, também detalhada, das atividades empresarias que podem evitar a violação de direitos.

Pautada na responsabilização das empresas, chama a atenção o teor do art. 14 do mencionado Decreto ao informar que compete às empresas “reparar, de modo integral, as pessoas e as comunidades atingidas. ”

É sabido que as empresas responsáveis pelo rompimento da Barragem de Fundão, em 5 de novembro de 2015, embora implicadas na tragédia, não efetivaram a integral reparação dos danos às pessoas e comunidades atingidas. Por seu turno, espera-se que isto não ocorra em Brumadinho.

O desastre de Brumadinho insere-se em um contexto de pós norma. As diretrizes trazidas por este Decreto, surgido após um grande desastre e existente quando da ocorrência de uma nova tragédia, protagonizam um novo marco na história dos direitos humanos do país.

Antes, era obrigação de todas as pessoas, físicas e jurídicas, desempenharem atividades laborais sob os mantos constitucionais da livre iniciativa bem como dos princípios que regem a garantia dos direitos humanos. Agora, a obrigatoriedade está escrita, prevista em um Decreto de constitucionalidade clara que diz que, empresas atuantes no país devem fazê-lo de acordo com os mandamentos fundantes de nossa República.

De certo, se houvesse o cumprimento das diretrizes contidas nessa novel normativa, as vítimas (diretas e indiretas) da tragédia de Brumadinho estariam ansiosos para comemorar a Páscoa e sua mensagem de fé. Mas não. Nem mesmo o direito às cinzas dos corpos mortos é garantido neste momento.

Em dias de extremo sofrimento decorrente de violação de direitos, até mesmo os escritos bíblicos parecem de verdades contestáveis: Pois tu és pó e ao pó tornarás. ” Gênesis 3, 19.


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