Opinião & Análise

Congresso

Distritão e análises históricas

Talvez o melhor fosse pensar em modelos eleitorais para estimular mais candidatos

Belo Horizonte (MG) - Justiça Eleitoral apreende nas ruas material de campanha utilizados fora do horário permitido (Valter Campanato/Agência Brasil).

Não podemos analisar os impactos do chamado distritão, que pode ser aprovado pelo Congresso, com os dados do passado, sem entender o contexto de outras mudanças que vem junto, como o financiamento das campanhas. Análises com os dados das eleições passadas não servirão de muita coisa porque as mudanças são mais profundas do que podemos perceber em análise preliminar. Se usarmos os dados das eleições passadas vemos, como já apontou o professor Jair Nicolau, da UFRJ, que os impactos não são tão sensíveis. Mas isso pode ser um engano.

O distritão transforma a eleição dos deputados federais e estaduais e dos vereadores em eleições majoritárias. Ou seja, quem tem mais votos, leva. Simples e prático, em princípio. Em tese acaba com o efeito Tiririca (ou Freixo, para a Assembleia Estadual do Rio de Janeiro, para não ficar restrito a uma vertente política). Mas o maior efeito está não na ponta de cima (candidatos com altíssimas votações, que podem levar outros consigo), mas sim na ponta de baixo (candidatos que acabam não sendo eleitos individualmente, mas que somam muitos votos à legenda ou à coligação por serem candidatos de nichos). O Distritão muda mais a lógica da seleção de candidatos do que dos eleitos.

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É que, no modelo atual, o incentivo mais importante para os partidos é que eles tenham muitos votos. Isso se dá de duas formas: tendo candidatos puxadores de votos e tendo muitos candidatos que conseguem, somados, muitos votos de nichos (LGBTs e conservadores, extrema esquerda e extrema direita, religiosos de todos os credos, armamentistas, pacifistas, verdes etc). A soma de votos é o primeiro critério para se definir o número de eleitos dos partidos e coligações. Ter mais candidatos também representava mais recursos de doações, de empresas ou pessoas físicas.

No modelo proposto pelo distritão e pelos recursos públicos para as campanhas os dois extremos são podados. Se por um lado os grandes puxadores de votos perdem seu apelo junto aos partidos, de outro também perdem os candidatos com votações segmentadas. Ter muitos candidatos será prejudicial para os partidos. Haveria divisão dos votos e também dos recursos financeiros. Isso inverte a lógica de seleção de candidatos. E se, por um lado, o distritão enfraquece os partidos, por outro, como consequência, fortalece os caciques, que escolherão quem pode ou não se lançar. E os caciques escolherão apenas aqueles que já contam com algum histórico de votação, como forma de aumentar os recursos financeiros per capta e reduzir a divisão de votos.

Comparar dados de eleições anteriores para tentar prever os efeitos do distritão pode não ser uma boa estratégia. É comparar votação de eleições proporcionais com eleições majoritárias. Esse tipo de análise não capta as mudanças mais profundas observadas acima.

Se o que quer a sociedade, como demonstram as pesquisas, é renovação, talvez o melhor fosse pensar em modelos eleitorais para estimular mais candidatos, como a permissão a candidaturas independentes, e não menos, como faz o distritão.


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