Atualmente, aproximadamente 94% das sociedades empresárias no Brasil adotam, para organização e exploração de suas atividades econômicas, o tipo societário de “sociedade limitada”, regida pela Lei nº 10.406/02 (“Código Civil”); e aproximadamente 4% das sociedades empresárias adotam o tipo societário de “sociedade anônima”, regida pela Lei nº 6.404/76 (“Lei das S/A”) [1]. Em princípio, uma […]
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Distribuição de lucros em sociedade limitada: como reduzir os conflitos?
Definição prévia de critérios para justificar a distribuição, sem exclusão de sócios, é essencial para evitar disputas
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