
Atualmente, aproximadamente 94% das sociedades empresárias no Brasil adotam, para organização e exploração de suas atividades econômicas, o tipo societário de “sociedade limitada”, regida pela Lei nº 10.406/02 (“Código Civil”); e aproximadamente 4% das sociedades empresárias adotam o tipo societário de “sociedade anônima”, regida pela Lei nº 6.404/76 (“Lei das S/A”) [1]. Em princípio, uma […]