Opinião & Análise

Direito Imobiliário

Distrato: mesmo com avanços, ainda falta aprimorar a lei

Apesar da relevância econômica do sistema imobiliário, optamos pela máxima: ruim com, pior sem

LGPD condomínios
Crédito: Pixabay

O distrato sempre foi assunto delicado tanto para o Poder Judiciário quanto para o Legislativo. Em tempo de crise e desemprego, como o enfrentado pelo país, julgar o destino das economias de uma vida ou a saúde financeira das empresas do setor de construção é fonte permanente de polêmica e insatisfação de ambas as partes. […]

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