Opinião & Análise

zona franca de manaus

Distorções tributárias na fabricação de concentrados de refrigerantes na ZFM

Decreto impugnado pelo STF não afeta a sustentabilidade da zona, mas sim evita desvirtuamento dos incentivos

Zona Franca de Manaus (ZFM)
Complexo industrial da Zona Franca de Manaus. Crédito: Divulgação/Suframa

O Decreto Presidencial nº 11.052, de 28 de abril de 2022, reduziu a alíquota de IPI dos concentrados de refrigerantes fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM) para 0%, o que anula todos estes efeitos negativos e direciona importantes recursos do orçamento federal para propiciar o Relp – Programa de Reescalonamento do Pagamento no âmbito […]

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