Vitor Maimone Saldanha
Marcelo Guedes Nunes
Em 1973, o juiz Marvin E. Frankel, após constatar a existência de uma problemática relacionada ao processo de aplicação da lei na formulação da condenação penal, em decorrência de “poderes quase completamente indiscriminados e ilimitados”[1], iniciou uma jornada de conscientização acerca da estabilidade das decisões judiciais e, ainda, da promoção de uma possível reforma legislativa […]