ICMS – Cidadão (SINTA 4.0): Simples, isonômico, neutro, transparente e arrecadador

INTRODUÇÃO: QUE ICMS uma SOCIEDADE DESEJA? A tributação sobre o consumo é um processo civilizatório[1]: é tão-somente a sociedade pode e deve decidir – mediante as regras do processo legislativo – a estrutura do ICMS e quanto quer pagar a título de tributação sobre o consumo. A lei é a voz e o instrumento da […]