Opinião & Análise

Congresso

Diretas: uma tese impossível, permitida ou necessária?

Análise sobre o art. 81, §1º da Constituição de 1988

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Crédito: Wikimedia Commons

Introdução: as eleições diretas como uma tese impossível? A possibilidade de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente, no contexto político atual, tem suscitado a imprescindível discussão sobre as soluções constitucionais no caso de renúncia ou cassação do mandato do presidente Michel Temer. Não faltam, assim, manifestações na mídia[1] e mesmo entre renomados juristas[2] que […]

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